As associações de ambiente reconhecem o tempo e esforços significativos que os países do Anexo I (países industrializados) têm feito para melhorar a transparência e robustez técnica de referência propostos para a gestão florestal. No entanto, embora o processo de revisão tenha atingido esses objectivos, não é suficiente para assegurar a integridade ambiental relativa à fixação do nível de referência de emissões na contabilização da gestão florestal. Claramente, a premissa política subjacente à fixação de um nível de referência é profundamente falsa. Embora o processo de revisão tenha identificado e corrigido problemas técnicos e inconsistências nos níveis de referência de cada país, nunca foi destinado a avaliar as implicações políticas mais amplas de uma abordagem aos níveis de referência. Essas implicações incluem o seguinte:
Integridade ambiental. A abordagem proposta para o nível de referência permitiria às Partes do Anexo I o aumento das emissões líquidas de gases de efeito estufa em relação aos níveis actuais durante o período de compromisso seguinte, sem penalidades. Com o tempo, esta abordagem poderia prejudicar gravemente a mitigação das alterações climáticas globais e resultar numa perda de stocks de carbono florestal em florestas nos países desenvolvidos.
Mitigação de forma alargada à economia. Os níveis de referência da gestão florestal para alguns países do Anexo I foram criados de uma forma que lhes permite esconder aumentos das emissões resultantes da gestão das suas florestas e, portanto, permitiria reduzir o nível de ambição das acções de mitigação noutros sectores.
Comparabilidade. Um suposto aspecto positivo desta abordagem do nível de referência é ser suficientemente flexível para permitir que todas as Partes do Anexo I adoptassem métodos de contabilização obrigatórios para a gestão florestal. No entanto, os níveis de referência superam várias vezes a flexibilidade realmente necessária. O resultado é um quadro onde uma tonelada de redução de carbono num país não é necessariamente equivalente a uma tonelada de carbono reduzida noutro país.
A revisão foi desenhada para avaliar a robustez técnica e a transparência dos níveis de referência adoptados pelos países, e fez o seu trabalho. São agora claros, quão ruins são os efeitos que a abordagem na escolha do nível de referência poderá ter. As associações imploram às Partes a recuarem um passo para trás, considerando as implicações mais amplas da abordagem ao nível de referência e a rejeitá-lo em favor de uma das opções mais robustas sobre a mesa das negociações, quando ingressamos na semana crítica das negociações aqui em Durban.
O Brasil ganhou hoje o 1 º lugar no Fóssil do Dia!
À medida que o mundo assiste atónito pela falta de urgência nas negociações em Durban na busca de uma solução global para uma ameaça global, alguns países são capazes de um nível de cinismo e desprezo pelas consequências das suas acções que nos deixam perplexos. Desta vez é o Brasil. Sim, o Brasil mesmo país que sediou a Cimeira da Terra em 1992, que deu origem à Convenção do Clima e depois ao Protocolo de Quioto. O mesmo país que vai sediar a Rio +20 reunião no próximo ano.
Se a nova lei da floresta brasileira, que agora a ir para o Congresso brasileiro, for aprovada como está, será um desastre para as florestas brasileiras, para o clima, para os povos indígenas na Amazónia e em outros lugares, para a preservação da biodiversidade e inestimáveis serviços ambientais. O que é que o Brasil veio aqui a Durban pedir, se volta para casa e a nova lei cria as oportunidades para um aumento nas emissões de gases de efeito estufa totais do Brasil muitas vezes superior?
Na verdade, o impacto negativo da nova lei já começou e a lei ainda não foi sequer aprovada na Câmara e no Senado.
Quando o Ministério do Ambiente anunciou esta semana que a nova lei ajudará o Brasil a cumprir a meta de redução de emissões de gases de efeito estufa, as associações de ambiente não vêem outra alternativa que não seja a de presentear o Brasil com o prémio mais notório, atribuído diariamente aos países que causam um maior prejuízo aos trabalhos de negociação na conferência - o fóssil do dia.
Aparentemente, a Ministra do Ambiente tem "atrasada" a sua viagem para Durban por causa das negociações da lei da floresta no Congresso. Os ambientalistas aguardam ansiosamente a Ministra para receber este prémio e explicar ao mundo como o corte de árvores reduz as emissões de gases de efeito estufa.
Páginas oficiais
UNFCCC
IPCC
Campanhas
350.org
Civil Society Committee for COP17
Blogues
Outubro 2011