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Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011

Eurodeputados querem forte empenho da UE no Protocolo de Quioto

O Parlamento Europeu quer que a UE confirme o seu forte empenho no Protocolo de Quioto e na redução das emissões de CO2 no período pós-2012. Numa resolução hoje aprovada em plenário sobre a Conferência sobre as Alterações Climáticas os eurodeputados instam a UE a ir mais além da redução de 20% até 2020, o que poderá ajudar a estimular a economia europeia.

 

Um acordo internacional juridicamente vinculativo coerente com o princípio de uma "responsabilidade comum, mas diferenciada" deve continuar a ser o objectivo geral, salienta o Parlamento Europeu na resolução hoje aprovada por 532 votos a favor, 76 contra e 43 abstenções.

 

Os eurodeputados exortam a UE a "confirmar, pública e inequivocamente, o seu forte empenho no Protocolo de Quioto" e a declarar abertamente, antes de Durban, que está disposta a continuar com o segundo período de compromissos nos termos deste Protocolo (o período em curso expira no final de 2012 e o segundo será de 2013 a 2020).

 

O PE apela a que sejam tomadas medidas concretas para colmatar a "disparidade de gigatoneladas" (ou seja, a diferença) entre os actuais níveis de ambição e os níveis requeridos para manter o aquecimento global abaixo de 2º C.

 

"Os países europeus têm de fazer escolhas decisivas para preservar a sua prosperidade e segurança futuras", afirma o PE, salientando que "a adopção de um objectivo de redução das emissões de gases com efeito de estufa conforme com os objectivos climáticos da UE pode ser conjugada com uma economia mais saudável, um aumento dos empregos verdes e da inovação".

 

Ir mais além da redução de 20% até 2020

 

O PE defende que, independentemente do resultado das negociações internacionais, "é do interesse da UE fixar um objectivo de protecção climática superior a 20%, uma vez que tal teria simultaneamente o efeito de criar empregos verdes, crescimento e segurança".

 

Os eurodeputados pedem à UE que se coloque na vanguarda e pugne por uma política europeia ambiciosa que reduza as alterações climáticas, de modo a evidenciar as vantagens dessa política e incentivar outros países a seguirem o seu exemplo.

 

"Se a UE for relutante em avançar no sentido de um segundo período de compromissos nos termos do Protocolo de Quioto, será transmitida uma mensagem assaz negativa aos países em desenvolvimento", alerta a resolução.

 

Fundo Verde para o Clima

 

Os eurodeputados querem que a UE aproveite a Conferência de Durban para ajudar a alcançar um acordo sobre o financiamento e a gestão do Fundo Verde para o Clima, que servirá de apoio aos países em desenvolvimento. Os países desenvolvidos comprometeram-se a disponibilizar 100 mil milhões de dólares americanos por ano até 2020.

 

Inclusão da aviação e dos transportes marítimos

 

A UE deve assegurar que a totalidade do impacto da aviação seja tido em conta num acordo internacional sob a forma de metas de redução das emissões vinculativas para este sector, insistem os deputados. O PE considera que a resolução deste problema se tornou cada vez mais premente e apoia a inclusão da aviação no sistema europeu de transacção de licenças de emissão, posição já tomada num regulamento que aprovou em 2008.

 

Os eurodeputados apoiam também a adopção de objectivos ambiciosos para a redução das emissões no transporte marítimo.

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por Quercus às 15:45
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Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011

Comissão de Ambiente do Parlamento Europeu a favor do Protocolo de Quioto

 

A Comissão de Ambiente do Parlamento Europeu aprovou no passado dia 26 de Outubro uma resolução onde os deputados do Parlamento Europeu afirmam que a União Europeia deve mostrar liderança na COP em Durban e apoiar a continuidade do Protocolo de Quioto para além de 2012. Os deputados dizem ainda nesta resolução que a economia da União Europeia beneficiaria do objectivo actual de redução dos gases de efeito de estufa acima 20%.

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por Quercus às 14:59
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Terça-feira, 11 de Outubro de 2011

10 Out. - Conclusões do Conselho Europeu na preparação para Durban

 

 

Na reunião ocorrida dia 10 de Outubro, os ministros de ambiente da União Europeia sublinharam a urgência de estabelecer um regime internacional e ambicioso de combate às alterações climáticas, envolvendo as maiores economias mundiais. Neste contexto, apelaram para um acordo global e juridicamente vinculativo o mais abrangente possível, a fim de manter o aumento da temperatura global abaixo de 2º Célsius em relação ao nível pré-industrial garantindo a sua legalidade, previsibilidade, reciprocidade e comparabilidade, e, mais ainda, enviando um sinal político forte de vontade de agir de todas as nações. Nas conclusões do Conselho é recordada a preocupação do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre as alterações climáticas e de que como estas podem agravar as ameaças já existentes à paz e segurança mundial.

 

A União Europeia, através dos seus ministros do ambiente, sublinhou ainda a necessidade de se verem resultados equilibrados e sólidos dentro do Protocolo de Quioto e da Convenção, em Durban. Embora prefira um instrumento único, global e legalmente vinculativo, confirmou a sua abertura a um segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto, como parte de uma transição para um quadro mais amplo e juridicamente vinculativo, desde que:

 

- Os elementos essenciais do Protocolo de Quioto sejam preservados, a sua integridade ambiental garantida e a sua arquitectura reforçada, inclusivamente sobre o Uso do Solo, Alterações do Uso do Solo e Floresta (LULUCF, na sigla em inglês), sobre os excedentes de Unidades de Quantidade Atribuída (da sigla em inglês, AAUs) e mecanismos baseados no mercado;

 

- A Convenção venha a abordar as principais questões pendentes e determinar um roteiro, incluindo um calendário com uma data final para o processo e uma revisão entre 2013- 2015, para englobar todos as Partes num quadro juridicamente vinculativo que convirja com o fim do segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto. Este quadro deve incluir compromissos de redução, em particular das maiores economias, em consonância com o princípio da responsabilidade comum, mas diferenciada e tendo em conta as capacidades das partes.

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por Quercus às 15:44
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Domingo, 9 de Outubro de 2011

Quercus apela à Ministra do Ambiente para defender Quioto assumindo posição mais progressista

© European Union, 2011

© European Union, 2011

 

Na próxima segunda feira, dia 10 de Outubro, os ministros do ambiente da Europa estarão reunidos em Conselho Europeu, sendo o tema das Alterações Climáticas um dos tópicos importantes de discussão. Por impossibilidade da Ministra do Ambiente, Portugal será representado neste Conselho, em Bruxelas, pelo Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo. É tempo da Europa promover os seus próprios interesses e salvar o Protocolo de Quioto.


Mais uma vez os títulos da imprensa na Europa são dominados por uma crise financeira que nunca foi realmente interrompida após o seu começo em 2008. Os governos europeus estão a lutar para impedir a economia europeia de entrar em queda livre e aumentar ainda mais as dificuldades já sentidas por muitos.

 

A crise pode ter nascido nos Estados Unidos da América (EUA) mas, como agora sabemos, os sinais de crise iminente já se faziam sentir na União Europeia. No entanto, os nossos legisladores falharam legislar, os reguladores falharam regular e os bancos centrais não foram capazes de prevenir a difícil situação económica e política que a Europa hoje atravessa.

 

O mesmo não pode ser dito sobre a União Europeia (UE) quando se trata da sua liderança sobre as alterações climáticas, uma questão global que cada vez mais ameaça a nossa segurança, saúde e prosperidade. É aqui que a Europa merece um elogio por ter reconhecido precocemente os dados científicos, os riscos, a necessidade de acção global e os custos da inacção. A UE respondeu à ameaça ao defender uma solução multilateral, ao assinar prontamente o Protocolo de Quioto e a liderar com os seus próprios objectivos e planos domésticos de redução de gases de efeito de estufa (GEE). Mas o primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto termina em 2012 e, por isso, no meio desta crise económica aguda, a liderança europeia necessita de voltar a sua atenção para o futuro, reforçando a continuidade do Protocolo de Quioto, como a melhor maneira de servir os interesses estratégicos da Europa.

 

Há apenas dois caminhos possíveis para a Europa na conferência climática da Organização das Nações Unidas (ONU), a realizar em Durban - estender o seu compromisso com o Protocolo de Quioto ou ajudar a ditar o seu fim. Um segundo período de compromisso não exigirá da União Europeia reduções adicionais das suas emissões. A Europa já assumiu o compromisso de redução de emissões de GEE no espaço europeu até 2020, bem para além de um segundo período de compromisso. A Europa deve aproveitar o que já está a fazer, estendendo o seu compromisso com o Protocolo de Quioto e dar novo fôlego às conversações climáticas em Durban.

 

Ao fazê-lo, estará a estimular a boa vontade entre as nações em desenvolvimento e lançar a base de confiança necessária para ser conseguido um acordo envolvendo todos os principais países nos próximos anos. Alternativamente, a UE pode seguir o exemplo da política dos EUA e associar-se ao fim do Protocolo de Quioto. Neste cenário, o mundo ficará sem uma lei internacional sobre a protecção climática depois de 2012 e, talvez mais importante, sem força ou confiança na governança internacional para enfrentar a mais eminente ameaça global dos nossos tempos.

 

A liderança da UE em matéria de alterações climáticas não tem sido um fracasso diplomático. A UE Tem estimulado o investimento maciço em energias renováveis na Europa e em todo o mundo e criou a estrutura e a arquitectura para um negócio verdadeiramente global. Há quinze anos, a UE decidiu que a única maneira de proteger os interesses da Europa contra a devastação das alterações climáticas era por via do acordo internacional – a Europa estava certa e o acordo internacional veio reforçar os seus interesses e definir a sua estratégia.

 

A Quercus apela ao Ministério do Ambiente para mudar a sua posição actualmente pouco clara e ambiciosa relativamente à continuidade do Protocolo de Quioto, dando em conjunto com outros Estados-membros um sinal claro de que a UE está preparada para assumir novamente um papel de liderança perante a comunidade internacional.


Só quando a UE der um sinal claro sobre a sua disponibilidade para aceitar a continuação do Protocolo de Quioto, também será capaz de garantir a integridade ambiental das suas regras, e que todos os grandes emissores de gases de efeito de estufa convirjam num regime juridicamente vinculativo que vai realmente contribuir para salvar o clima e o nosso planeta.

por Quercus às 10:35
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