Excerto do discurso de Assunção Cristas
A Quercus, que se encontra em Durban a acompanhar a reunião da Convenção das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, considera que os cerca de cinco minutos que a Ministra do Ambiente, Assunção Cristas, usou para se dirigir ao plenário no segmento de alto nível, merecem ser elogiados.
Em primeiro lugar, foi a primeira vez que um governante se dirigiu ao plenário em português, o que não deixa de ser uma nota relevante. Em segundo lugar, porque, apesar de reafirmar os pontos estratégicos e comuns à União Europeia, foi quem o fez de forma mais directa e explícita, de entre os vários Ministros, citando a necessidade de prorrogar o Protocolo de Quioto.
A ministra apelou ainda ao lançamento de um roteiro até 2015 que assegure “um novo quadro global, abrangente e juridicamente vinculativo”, dando uma resposta “mais justa e mais ambiciosa” ao problema das alterações climáticas. Depois, referiu que Portugal conseguirá cumprir as suas metas do Protocolo de Quioto como já é conhecido, mencionando o apoio (presume-se que em parte como ajuda ao desenvolvimento) de 36 milhões de euros entre 2010-2012, apesar das dificuldades financeiras que atravessa. Por fim, mencionou o papel que o nosso país poderá ter como membro do Conselho de Segurança da ONU no que respeita à relação entre a paz e as alterações climáticas e à ligação estreita aos países da CPLP.
Para ter sido perfeito, ficou apenas a faltar a vontade de querer ir mais além que o compromisso de redução de 20% das emissões de gases com efeito de estufa a nível europeu entre 1990 e 2020 (que não é consistente com a exigência da Conferência de Bali que menciona 25 a 40%), e de Portugal poder trabalhar activamente nesse sentido.
Discurso de Assunção Cristas na COP17
O Secretariado da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (UNFCCC) lançou ontem a iniciativa 'Momentum For Change' com o apoio da Fundação Bill & Melinda Gates. A iniciativa pretende dar visibilidade e apoiar projectos de adaptação ou mitigação que melhorem a qualidade de vida das populações e que possam ser replicados em maior escala. Mais informação em Momentum for Change Initiative.
Em cima da mesa dos Ministros estão quatro opções. A Opção 1 assume a continuação de Quioto e o desenvolvimento de um protocolo ou instrumento juridicamente vinculativo no quadro da Convenção com base no Plano de Acção de Bali e dos Acordos de Canún, com negociações a partir de 2012 e a ser concretizado até 2015. No outro extremo, a opção 4 é não fazer nada. Mas as opções 2 e 3 também não servem aquilo que o clima exige – baseiam-se em mais diálogo e decisões eventuais tardias.
No entanto, os EUA, a Índia e China opõem-se a esta opção 1. Como é assim possível compatibilizar o amor da Índia e da China ao Protocolo de Quioto e sua devoção a um segundo compromisso período, com esta rejeição?
Há muito tempo que os ambientalistas defendem um profundo respeito por um sistema baseado em responsabilidades comuns mas diferenciadas e respectivas capacidades. Se as Partes querem levar realmente a um segundo período de compromisso de Quioto devem também construtivamente envolver-se para garantir um mandato em Durban, que construa um acordo global.
Entretanto há já uma nova versão de um dos textos fundamentais, o do chamado Grupo de Trabalho Ad-hoc de Cooepração de Longo Prazo (AWG-LCA) (http://unfccc.int/resource/docs/2011/awglca14/eng/crp38.pdf)
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Outubro 2011