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Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011

Declaração da Comunidade CPLP à COP17

Os Ministros responsáveis pelo Ambiente da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP):

 

Considerando os objetivos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, reafirmado pelos Chefes de Estado e do Governo dos respectivos Países;

 

Considerando os compromissos assumidos em outras Conferências das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e os respectivos Mecanismos de Desenvolvimento posteriores;

 

Tendo em conta as Conclusões das Reuniões Preparatórias realizadas no âmbito deste processo;

 

Comprometem-se

 

1. Intensificar a colaboração para o reforço do Comité de Coordenação da resposta à Mudança do Clima, com vista a promover ações de cooperação entre os membros da Comunidade, que reúne países distribuídos em quatro continentes, incluindo um Estado Parte do Anexo I da UNFCCC. 

 

2.  Reiterar a sua determinação para, no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima e do Protocolo de Quioto, prosseguirem os seus esforços no sentido de contribuírem para que a Conferência de Durban possa vir a constituir um passo importante para o reforço do sistema multilateral em ações relacionadas com a mudança do clima.

 

3. Encorajar todas as Partes a darem a sua máxima contribuição na luta contra a mudança do clima no âmbito das suas responsabilidades comuns, porém diferenciadas de acordo com as respectivas capacidades.

 

4. Reconhecer que o Protocolo de Quioto é um elemento central do regime climático global.

 

5. Salientar a necessidade de redobrar esforços, por todas as Partes à Convenção, para dar resposta adequada aos desafios que a mudança do clima impõem a todos, e em particular aos países menos avançados, pequenas ilhas insulares e África. 

 

6. Como expressão de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, continuar os esforços de cooperação entre os países da CPLP no âmbito da implementação imediata do fast start - em matéria de mudança do clima designadamente no apoio à preparação e implementação de programas, projetos e ações nas áreas de adaptação, mitigação, desenvolvimento e transferência de tecnologias e capacitação institucional, reconhecendo nomeadamente nesse âmbito a importância da integração da Sustentabilidade do Ambiente nos programas de Desenvolvimento particularmente para o combate a pobreza, programas de agricultura sustentável e aplicação de tecnologias limpas e da eficiência energética para a edificação de uma economia de baixo carbono e prosseguir os esforços mútuos de integração destas matérias nas políticas e estratégias de desenvolvimento.

 

7. Apelar para que da 17ª Conferência das Partes resulte um fortalecimento do regime climático através de um roteiro abrangente e vinculativo que dê passos firmes necessários para assegurar o objetivo de limitar o aumento da temperatura média global.

 

Durban, 08 de Dezembro 2011

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por Quercus às 11:15
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